Comissão da PEC da Transposição se reúne com servidores da Assembléia
Servidores da Assembleia Legislativa estiveram reunidos nesta quinta-feira (29), com membros da Comissão da PEC da Transposição, e que contou ainda com as presenças de membros do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Rondônia-Sindler. A reunião foi coordenada pelo deputado Jesualdo Pires (PSB), que iniciou o encontro fazendo um amplo relato das ações desencadeadas no âmbito da ALE, para efetivar e garantir a transposição dos funcionários para o quadro federal.
De acordo com o deputado Jesualdo Pires, todos os esforços estão sendo desencadeados no sentido de garantir melhorias salariais para os servidores do parlamento estadual, o que se concretizará através do enquadramento com base no Plano de Carreira, Cargos e Salários da Câmara Federal. O parlamentar afirmou que a nova minuta acordada com os sindicatos e a bancada federal é altamente satisfatória para os servidores do legislativo, regularmente contratados até a data da posse do primeiro governador eleito de 15 de março de 1987.
O deputado federal Mauro Nazif, (PSB-RO) ressaltou não ter sido fácil a luta pela a regulamentação da PEC da Transposição, mas destacou o diálogo permanente com o governo federal por intermédio do Ministério Planejamento. O deputado fez ainda a leitura do projeto de lei de conversão, entregue esta semana ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), que será o relator da medida provisória que vai regulamentar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional 60 de 11 de novembro de 2009, dispondo sobre o quadro de servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia e dá outras providências.
O deputado federal Eduardo Valverde (PT-RO) declarou que a regulamentação da transposição dos servidores do extinto território e do Estado de Rondônia, admitidos regularmente até 1991, segue a um minucioso e sofisticado processo de negociação e de pressão, mas salientou o entendimento do senador Romero Jucá de aceitar a proposta entregue pela bancada federal, e que assegura aos servidores da Assembleia Legislativa, o disposto na lei 11335 de 2006. Dessa forma, prosseguiu, o servidor do legislativo será enquadrado conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Federal, mas no quadro em extinção do governo federal.
Red. Paulo Ayres
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