TRANSPOSIÇÃO: SINDLER PARTICIPOU DA REUNIÃO COM O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO.
(Reunião no Ministério do Planejamento)
O SINDLER enviou representante (Comissão Eleita) para participar da Reunião, ocorrida em Brasília/DF no dia 17/12/09, com o Dr. João Bernardo Bringel, Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, que juntamente com a Bancada Federal de Rondônia, composta por senadores e deputados federais, tratou da regulamentação para transferência dos servidores do Estado de Rondônia para o quadro da administração federal.
O Secretário Executivo do Ministério do Planejamento se comprometeu com a Bancada Federal de Rondônia, a apresentar uma minuta da regulamentação da transposição até o final deste mês de dezembro, para ser discutida com os sindicatos representantes dos servidores públicos de Rondônia, durante o recesso parlamentar.
Foi importante a intervenção do Dr. Mauro Nazif quando requereu que seja dada uma posição para os outros Poderes (Legislativo, Tribunal de Contas, Judiciário, Ministério Público e outros), já que a Emenda Constitucional nº 060, prevê a inclusão de todos os servidores do Estado de Rondônia.
(Reunião com o Secretário Geral da Câmara Federal)
Outra reunião muito importante foi realizada com o Dr. Fábio Rodrigues Pereira, Secretário Geral da Câmara Federal, que se comprometeu com o Deputado Eduardo Valverde e com os representantes do SINDLER (Rubens Luz e Raimundo Façanha) a analisar a possibilidade dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, ser transpostos para o quadro da Câmara Federal (falta análise jurídica).
Também ficou acertado com o Secretário Executivo do Ministério do Planejamento e com o Secretário Geral da Câmara Federal, uma nova reunião que será realizada na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2010, para tratar especificamente das situações dos servidores do Poder Legislativo (Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas), Poder Judiciário, Ministério Público e outros.
Os servidores devem aguardar os procedimentos que serão adotados pelo Ministério do Planejamento e pela Câmara Federal, que deverão ocorrer somente após o Carnaval, quando será enviada a mensagem ao Congresso Nacional para votação da regulamentação da transposição.
Fonte: Diretoria do SINDLER e Comissão.
|
