CÂMARA DOS DEPUTADOS
Brasília, 30 de Novembro de 2009-12-08
OFICIO Nº 433/2009-CD
Ilmo (a) Senhor (a)
Presidente
Prezado Companheiro (a),
Informo-lhe que nos reunimos no Ministério do Planejamento, juntamente com a Senadora Fátima Cleide, para tratar da regulamentação da Emenda Constitucional 60. Na ocasião, ajustamos que o Ministério elaborará minuta de Portaria disciplinando procedimentos e que apresentará à Bancada Federal de Rondônia, na primeira quinzena de dezembro.
Por nossa sugestão, será incluída na Portaria, a formação de comissão de enquadramento, composta por representantes ministeriais envolvidos com a matéria e a inclusão de representantes do movimento sindical.
Contudo, os representantes da Secretaria de Recursos Humanos informaram-nos que a bancada deve interceder junto aos chefes do demais poderes da União para que tome igual procedimento, pois o Executivo Federal não teria poderes para disciplinar servidores dos demais poderes. Neste sentido, já começamos a fazer contatos preliminares com as áreas de recursos humanos do Poder Legislativo, Judiciário, MPF e TCU.
Sendo o que nos cabe no momento, renovos nossas considerações fraternas.
Atenciosamente,
Eduardo Valverde
Deputado Federal
|
